JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO
Ex-Funcionário do Banco do Brasil. Ex-Professor de Matemática e do Curso Pitágoras. Escritor. Funcionário aposentado da Justiça do Trabalho, BA.
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Numa época em que se fala tanto em controle externo da Justiça e na reforma do judiciário, a Corregedoria Regional do TRT da 5ª Região, BA extrapola em competência e retidão.
Uma vez por ano, em todas as Varas do Trabalho, realiza correições nos processos do ano em curso e em mais alguns de anos anteriores, estes escolhidos por amostragem.
É um trabalho criterioso, seriíssimo, após o qual é entregue um relatório à Vara enumerando os procedimentos processuais equivocados, com sugestões até mesmo de como corrigi-los adequadamente.
Faz-se uma apuração minuciosa na qual não há o menor vestígio de corporativismo. Muito pelo contrário!
A isenção absoluta no julgamento dos fatos, por vezes elimina, em favor do bem público, os interesses e privilégios de inúmeras “corporações”.
Lembro-me de que em certa época uma magistrada foi exemplarmente punida com vinte e dois despachos especiais em razão de considerável atraso na entrega de igual número de sentenças.
O problema todo é que a mídia — nacional ou estrangeira —, desinformada e ignorante, sem nenhum conhecimento de causa e zelo, costuma colocar no mesmo balaio, injustamente, todos os segmentos do poder judiciário.
Na minha modesta opinião, a JUSTIÇA DO TRABALHO não precisa de controle externo para funcionar bem.
Cabe aqui citar um exemplo cristalino de eficiência que ninguém pode negar: os milhões de reais que o INSS está arrecadando, atualmente, depois que a cobrança dos valores previdenciários passaram para a responsabilidade da Justiça do Trabalho.
É preciso dizer mais alguma coisa?!